Termos de Uso
TERMO E CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DOS CURSOS DE REIKI
1 – OBJETO
Este termo regulamenta a compra de cursos oferecidos pelo BORBOLETAS NA JANELA bem como as políticas de uso, cancelamento e responsabilidade aplicáveis aos alunos.
2 – POLÍTICA DE USO
O aluno poderá utilizar o curso adquirido dentro do período máximo de 3 (três) meses a partir da data de compra, quando a aquisição for dos níveis avulsos e 8 (oito) meses, quando a aquisição for o pacote promocional com os 3 níveis. Caso o aluno não possa comparecer nas datas originalmente contratadas, será permitido o reagendamento para uma turma futura, desde que dentro desse período. Após o prazo de 3 meses e 8 meses respectivamente, o aluno perderá o direito de participação no curso, sem direito a reembolso ou nova remarcação.
3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE REEMBOLSO
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aluno poderá exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento do curso com direito ao reembolso integral, desde que atendidas as seguintes condições cumulativas:
– A desistência deve ocorrer dentro de 7 (sete) dias contados a partir da data da compra.
– O aluno deve comunicar a desistência com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data de realização do curso. Se a desistência não atender a ambas as condições acima, o reembolso não será devido, e o aluno poderá optar por participar de uma turma futura dentro do prazo de 3 meses.
4 – COMUNICAÇÃO DE CANCELAMENTO
Para solicitar o cancelamento e reembolso, o aluno deve enviar um e-mail para borboletasnajanela.alessandra@gmail.com, ou mensagem de whatsapp para (11) 93924-1747, formalizando o pedido de cancelamento, informando seus dados pessoais, a data da compra e o curso adquirido. A comunicação será válida a partir da data de recebimento.
5 – REAGENDAMENTO
Caso o aluno informe impossibilidade de comparecimento com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data do curso, será permitida a remarcação para uma nova data dentro do prazo de 3 meses, desde que haja disponibilidade de vagas. O reagendamento é limitado a uma vez por curso.
6 – TERMO DE RESPONSABILIDADE – Uso e Compartilhamento de Material
O material didático disponibilizado durante os cursos é protegido por direitos autorais. O aluno compromete-se a:
– Não compartilhar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar o material a terceiros sem autorização expressa e por escrito.
– Utilizar o material exclusivamente para seu aprendizado pessoal e dentro do escopo do curso adquirido. Qualquer uso indevido, reprodução ou compartilhamento não autorizado do material constitui violação dos direitos autorais e estará sujeito às penalidades previstas na legislação vigente.
7 – CONDIÇÕES DE EXCEÇÃO
O BORBOLETAS NA JANELA reserva-se o direito de analisar, caso a caso, eventuais solicitações de cancelamento ou reagendamento que não se enquadrem nas regras acima, sempre agindo de boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável.
8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao realizar a compra de qualquer curso o aluno declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições descritos neste documento. Este termo poderá ser alterado a critério do BORBOLETAS NA JANELA sendo comunicado aos alunos previamente.